13 assassinadas por dia e quase 5 mil sentenças por feminicídio; veja os números desse crime no Brasil

Segundo pesquisas divulgadas em 2018, o Brasil registrou 13 mulheres assassinadas por dia, quase 5 mil sentenças e casa da vítima como local mais perigoso, onde os crimes mais acontecem.

 

 

 

Atlas da Violência 2018 (Ipea/FBSP, 2018)

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Sobre homicídios de mulheres

– Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. No período de dez anos, observou-se um aumento de 6,4% na taxa de homicídios de mulheres.

– Roraima apresentou uma taxa de 10 homicídios por 100 mil mulheres, bastante à frente dos estados do Pará (7,2) e Goiás (7,1).

Sobre o homicídio de mulheres negras

– A taxa de homicídios é maior entre as mulheres negras (5,3) do que entre as não-negras (3,1) — uma diferença de 71%.

– Em relação aos dez anos da série, a taxa de homicídios para cada 100 mil mulheres negras aumentou 15,4%, enquanto que para as não-negras foi registrada queda de 8%.

– Entre 2006 e 2016, a taxa de assassinatos  de mulheres negras em vinte estados brasileiros cresceu no período, sendo que em doze deles o aumento foi maior que 50%.

Sobre estupro

– Pela primeira vez, o Atlas da Violência realizou uma análise sobre a violência sexual que aponta que, em cinco anos, o número de registros de estupro no sistema de saúde dobrou.

– O levantamento revela que cerca de 51% dos casos em 2016 vitimaram crianças com menos de 13 anos de idade. Em 30% desses casos, o agressor era amigo ou conhecido da criança e em outros 30% o agressor foi um familiar próximo, como pai, padrasto, irmão ou mãe. Quando o agressor é conhecido, a violência sexual ocorreu dentro da casa da vítima em 78% dos casos.

– Enquanto as polícias registraram 49.497 estupros em 2016, o Sistema Único de Saúde contabilizou 22.918 casos. O Atlas estima que, em razão da subnotificação que caracteriza esse tipo de crime, teria havido entre 300 mil e 500 mil casos de estupro naquele ano.

Sobre a pesquisa

Com o objetivo de “melhor compreender o processo de acentuada violência no país”, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) construíram  uma análise sobre os homicídios no país, com dados nacionais e também por regiões, estados e municípios.

Elaborado a partir da consolidação dos dados de mortalidade registrados no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde), referentes ao ano de 2016, o Atlas da Violência 2018 apresenta dados e análises sobre a violência letal com recortes por idade, gênero e raça/cor, evidenciando as desigualdades das mortes violentas que vêm se acentuando nos últimos dez anos no país. Na seção sobre violência contra as mulheres são apresentados dados sobre feminicídios e estupros.

Pesquisadores: Daniel Cerqueira (Ipea), Renato Sergio de Lima (FBSP e FGV), Samira Bueno (FBSP), Cristina Neme (FBSP), Helder Ferreira (Ipea), Danilo Coelho (Ipea), Paloma Palmieri Alves (Ipea), Marina Pinheiro (FBSP), Roberta Astolfi (FBSP) e David Marques (FBSP). Estagiários: Milena Reis e Filipe Merian.

O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha (CNJ, 2018)

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Sobre a atividade judiciária especializada em violência doméstica

– Em 2017 foram concedidas 236.641 medidas protetivas de urgência, um aumento de 21% em relação a 2016, quando foram expedidas 194.812 medidas. Considerando a quantidade de mulheres residentes por UF, as maiores médias de medidas expedidas a cada mil mulheres foram registradas pelo TJDFT (7,3), TJRS (6,7 medidas), TJMS (6,3), TJMT (5,4) e TJES (4,3); já as menores médias foram verificadas nos TJs de Alagoas, Acre, Sergipe e Bahia.

– Em 2017 ingressaram nos tribunais de justiça estaduais de todo o país 452.988 casos novos de violência doméstica contra a mulher, aumento de 12% em relação a 2016, com 402.695 casos novos. O TJSP apresentou o maior volume, com 67.541 processos novos; em seguida vêm o TJRS (66.355), o TJMG (47.320) e o TJRJ (46.340). Os menores números de casos novos foram registrados pelo TJAL (1.300), TJRR (1.409) e TJAP (2.936).

– Já em relação ao número de casos ainda pendentes em violência doméstica contra a mulher, em 2017 havia 908.560 casos pendentes, um aumento de 2% sobre 2016, quando se registravam 891.818 casos pendentes.

– Foram baixados na Justiça Estadual um total de 540.156 processos de conhecimento criminais em violência doméstica contra a mulher em 2017, número 18% superior ao baixado em 2016, quando foram decididos 456.858 processos. Os tribunais com as maiores quantidades de processos baixados em 2017 foram o TJRS (111.752), o TJRJ (69.675) e o TJMG (62.321).

– Em 2017 os TJs estaduais registraram 2.643 casos novos de feminicídio. O relatório esclarece que, por se tratar de previsão em lei recente (a Lei nº 13.104, ou Lei do Feminicídio, foi promulgada em 2015), alguns tribunais, como o TJAP e o TJAL, não dispõem dessa informação.

– Os TJs movimentaram 13.825 casos de feminicídio em 2017: 3.039 processos foram baixados, restando pendentes ao final do ano 10.786 processos. Foram contabilizadas 4.829 sentenças proferidas em casos de feminicídio.

Sobre a estrutura judiciária especializada em violência doméstica

– O número de varas exclusivas para atendimento a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher passou de 109, em 2016, para 122, em 2017, o que representa um aumento de 12%.

– Em 2017 havia 2.440 profissionais atuando nas varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra as mulheres, nas especialidades de serviço social, psicologia, medicina, pedagogia e ciências sociais.

– 72 setores psicossociais exclusivos para atendimento de violência doméstica contra mulheres e 259 setores não‑exclusivos, isto é, que realizam atendimento em outros tipos de processos encontravam-se em funcionamento em 2017. TJCE, TJRN e TJRR são os únicos tribunais que declaram não possuir setor psicossocial especializado no atendimento a mulheres.

Sobre a pesquisa

Com base em dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, por meio dos sistemas Justiça em Números e Módulo de Produtividade Mensal, o relatório apresenta informações sobre a implementação das políticas do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Obedecendo à Portaria CNJ de nº 15/2017, os TJs encaminharam sobre as atividades de 2017 em relação a crimes de violência contra as mulheres, incluindo feminicídio, com informações sobre estrutura (quantidade de varas e juizados exclusivos; número e perfil de profissionais que integram as equipes multidisciplinares; quantidade de gabinetes privativos) e litigiosidade (número de medidas protetivas, casos novos, pendentes e baixados; e sentenças e execuções).

Segundo o relatório, todos os tribunais responderam ao CNJ até 28 de fevereiro de 2018, que compilou os dados e, observando algumas inconsistências, solicitou às Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos TJs estaduais e do DF , a retificação (ou ratificação) das informações. Os dados referentes a 2016 e 2017 foram atualizados e consolidados em 24/05/2018.

Raio X do Feminicídio em SP: é possível evitar a morte (MPSP, 2018)

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Sobre os feminicídios

– Dos 364 casos estudados, 240 tratam de feminicídio praticado em contexto de relação afetiva, isto é, o crime foi cometido por namorados, maridos e amantes. Nesses casos, a principal motivação para o crime foi a separação do casal, que aconteceu no momento do crime ou anteriormente: representa 45% dos casos em que há relação de proximidade ou amorosa. Ciúme, sentimento de posse ou machismo respondem por outros 30% dos casos em que há relação entre agressor e vítima. Outros 17% tratam de discussão, 2% por motivo financeiro e em 6% a motivação não constava na denúncia.

– A maioria (58%) dos casos aconteceu durante a noite, entre 18h e 6h. A cada três vítimas de feminicídio, duas foram atacadas em casa, sendo que em 66% o local era residência da vítima. Em 8% os crimes foram praticados no caminho para a casa ou para o trabalho.

– Em 58% dos casos, armas brancas foram utilizadas para causar a morte. Já as armas de fogo estavam presentes em 17% dos assassinatos, seguidas por objetos de uso doméstico, como panela de pressão, cabos e móveis (11%). Em cerca de 10% dos casos os agressores asfixiaram as vítimas.

– Sobre o número de golpes ou tiros contra as vítimas, na maioria dos casos (48%) foram desferidos mais de dois ataques. Em seguida vêm os crimes praticados com um golpe ou tiro, enquanto em 8% foram registrados dois golpes ou tiros.

– Dentre os 364 registros analisados, foi constatado que 12 mulheres (3%) tinham medida protetiva e ainda assim foram vítimas da violência fatal.

Sobre a pesquisa

O objetivo do levantamento realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo foi verificar se a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) estava sendo aplicada na fase inicial do processo e analisar as circunstâncias do crime, com base em 364 denúncias sobre mortes violentas de mulheres.

Dentre os aspectos analisados no estudo, destacam-se: a tipificação do feminicídio (se foi adotada ou não nas acusações apresentadas pelo Ministério Público), dia da semana e horário do crime, instrumento usado na prática do crime; qual era o vínculo com o agressor; motivo determinante do crime na relação afetiva; existência ou não de outras vítimas (secundárias); número de golpes; e existência ou não de medidas protetivas expedidas em favor da vítima.

 

 

 

 

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