Lei Maria da Penha deve ser aplicada a mulheres trans

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), define que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada às mulheres transgênero (quando a identidade de gênero não corresponde ao seu sexo biológico), mesmo sem alteração do nome de registro e de cirurgia de redesignação sexual. Este amparo está previsto desde que o ato configure violência doméstica ou familiar.

Nesta quarta-feira (29), Dia da Visibilidade Trans, a equipe do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher) esteve mais uma vez junto à população para sensibilizar e levar esclarecimentos sobre a violência de gênero e familiar, a convite da Ater (Associação de Travestis e Transexuais de Roraima).

O Chame acolhe não apenas mulheres cis (quando a identidade de gênero corresponde ao gênero que lhes foi atribuído no nascimento), mas recebe ainda outras vítimas de violência, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero.

Este atendimento vai desde o apoio psicológico, social e jurídico às vítimas de violência, como ressaltou a psicóloga Jane Medeiros. “A gente vem com essa bandeira de violência contra a mulher, mas eles também entram no atendimento. Se eles estão sofrendo violência, têm alguém por eles. Se estão precisando de ajuda, vão receber esse apoio pelo Chame”.

Promover o respeito entre as pessoas foi o foco da ação social promovida pela Aterr. Para isso a presidente do grupo, Sabrina Nascimento, é necessária a orientação, considerando que a violência de gênero e as agressões a este grupo têm crescido no Estado. “Têm muitas mulheres violentadas, e convidamos o Chame para esclarecer o que pode ser feito também para as trans. É coisa que precisamos mostrar”.

Por conta da vulnerabilidade a qual o público está exposto, Enyelbeth Rodriguez, de 27 anos ressaltou a importância de ter informação sobre o assunto, e principalmente, onde procurar ajuda. “A instituição nos dar a chance de ter informação para não cair neste tipo de situação, além de poder compartilhar os nossos sentimentos”.

Atendimentos

As pessoas que estão sofrendo algum tipo de violência, mas não desejam se identificar, também podem entrar em contato pelo Zap Chame no 98402-0502. Os atendimentos são realizados presencialmente, das 8h às 18h, na rua Coronel Pinto, nº 524, no Centro.

 

 

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