Policiais agressores de mulheres e com medida protetiva decretada serão desarmados

Servidores da área de segurança pública investigados por violência doméstica ou que tenham medida protetiva judicial decretada terão as armas recolhidas. É o que prevê a Portaria nº 86, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (29/07/2019). O ato foi assinado pelo secretário Anderson Torres, responsável pelo âmbito.

A norma engloba servidores das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. De acordo com a publicação, em situações de violência contra a mulher praticadas por agentes de segurança, o delegado responsável pelo inquérito deverá, no prazo de 48 horas, notificar a corporação à qual o indiciado faz parte, informando sobre o fato.

No caso dos agentes penitenciários, o delegado precisa notificar, no prazo de 24 horas, a unidade onde o servidor está lotado. O procedimento será formalizado por documento escrito, elaborado pela chefia imediata.

 

 

Fonte: Metrópoles

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