Sancionada Lei-14.132/21 que tipifica o crime de perseguição ou Stalking

Pesquisa mostra que 76% das vítimas de feminicídio foram perseguidas por seus parceiros e 54% reportaram à polícia estarem sendo ‘stalkeadas’ antes de serem assassinadas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que torna crime perseguir obsessivamente alguém, também conhecido pelo seu termo em inglês “stalking”.

O texto já havia passado pelo Senado, mas, como foi alterado pelos deputados, precisará ser reanalisado pelos senadores.

O projeto define que a perseguição obsessiva é “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.”

O texto aprovado pelos deputados prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. A versão aprovada no Senado estipulava uma pena mais branda: de detenção de seis meses a dois anos ou multa.
Fonte G1https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/04/01/lei-contra-stalking-e-sancionada-perseguicao-digital-ou-fisica-pode-levar-a-3-anos-de-prisao.ghtml

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